Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.
Declara ponto facultativo religioso no Distrito de Jacutinga, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Altera Anexo I de Metas e Prioridades da Lei n° 1.284/05 ( Lei de Diretrizes Orçamentarias ) para o exercício de 2006.
Fica homologado o resultado para o Concurso Público, pertinentes ao Edital de Concurso nº1/2005
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infãncia de Ivaiporã - APMI -.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
Lei Orgânica Municipal de Ivaiporã.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Ficam homologadas as inscrições para o Concurso Público, pertinentes ao Edital de Concurso n° 1/2005.
Inclui como extenção das estradas vicinais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, os carreadores existentes na área rural e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 21/03/2006