Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 306.000,00)
Amplia o número de vagas dos cargos que especifica.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a correção da numeração dos imóveis no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão para implantação, manutenção, e conservação dos abrigos destinados aos passageiros de ônibus.
Dispõe sobre a prioridade aos funcionários de carreira para que façam cursos e participem de congressos realizados com recursos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a imposição de multas a quem for autuado danificando placas de sinalização e similares nos limites do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir chácara para construção de Centro Municipal de Educação Infantil.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 98.583,32)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 100.188,92)
Institui o Fundo Municipal de Turismo em apoio ao desenvolvimento do turismo de serviço no município de Ivaiporã.
REVOGA NA INTEGRA A LEI 906/95, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de prédio de escola desativada.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 45.000,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 137.000,00)
Dispõe sobre a criação do PROVIVA - AÇÃO SOCIAL DE IVAIPORÃ e dá outras providências.
Autoriza execução de reformas em prédio da Legião da Boa Vontade de Ivaiporã – LBV.
Dispõe sobre a instalação de banheiros ecológicos em eventos realizados em praças ou vias públicas no Município de Ivaiporã-PR.
Institui o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 16/07/2009