Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre normas Municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de publicidade para doação e colocação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de uniformização dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta e depósito final de baterias de telefones celular no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Cidadania da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2005.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários Públicos pelas Instituições Bancárias no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda a execução de obras de instalação e melhorias na iluminação dos trevos de acesso à cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Modifica o art. 41 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza o Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE.
Introduz alterações na lei nº 1.373/2006, de 29-9-2006.
Cria o Portal da Transparência do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera o inciso I e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2005.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 15/07/2009