Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Denomina a Av. Maranhão, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ESTEVÃO MARCIANO DOS SANTOS, e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Congregação Cristã do Brasil e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Propõe Programa de Recuperação Fiscal ISSQN para promover a regularização de créditos tributários até 2010, do Município de Ivaiporã.
Dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei n° 1.269/2005 que dispões da instituição do Plano de Cargos e Salários na Administração Publica e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE OS LIMITES DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICIPIO DE IVAIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.
Propõe retificação dos lotes 12, 13, 14 e 15, quadra 10, da Vila João XXIII, deste município, bem como isenção do ITBI para regularização de propriedade das matrículas de imóveis dos lotes supracitados.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o ALBERGUE BOM SAMARITANO DE IVAIPORÃ e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Curso de Tecnologia em Agronegócio III período da UCT/FATEC de Ivaiporã, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como sobre a implantação do Polo Universitário de Apoio Presencial ao Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h31 · Norma mais recente da lista: 27/04/2011