Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2011
Autoria: Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.023, de 15 de setembro de 2011Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE - CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.043, de 18 de outubro de 2011Dispõe sobre a locação e posterior concessão de uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal n° 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Norma correlata
Dispõe sobre a locação e posterior concessão do uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.637, de 26 de maio de 2015Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição da parte ideal do imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.638, de 26 de maio de 2015Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.639, de 26 de maio de 2015Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.636, de 26 de maio de 2015Inclui parágrafo único aos artigos 29, 30 e 36, da Lei Municipal 1.940/2011.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.640, de 26 de maio de 2015Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição da parte ideal do imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.698, de 23 de outubro de 2015Altera e inclui dispositivos nos incisos do Art. 15 da Lei Municipal 1.940, de 19 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.628, de 15 de dezembro de 2021Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.764, de 20 de setembro de 2022Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940/2011, que dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.