Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Altera o art. 4º da lei nº. 1.904/2011 e o art. 9º da lei 1.939/2011 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.380/2006 e dá outras providências.
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Modifica o Inciso XXIV do Artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de “RUAS” que especifica.
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Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE - CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providência
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Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Diretor da UEM - Campus Regional do Vale do Ivaí, PROFESSOR DR. RAIMUNDO PINHEIRO NETO e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 29/09/2011