Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação estipulado na Lei Municipal 2.320/2013, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Ivaiporã e dá outras providências.
abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 22 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Função de Coordenador do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicional de atividade diversa das atribuições eletivas dos Membros do Conselho Tutelar de Ivaiporã, eleitos para o biênio de 2014 a 2015.
abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o RECANTO DOS VELHINHOS DO LAR SANTO ANTÔNIO, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o RECANTO DOS VELHINHOS DO LAR SANTO ANTÔNIO, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.
Introduz alterações na redação da Lei Municipal 2.041/2011, de 18/10/2011, a qual autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante processo licitatório a Concessão de uso da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências.
Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã relativa à inflação acumulada no ano de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de Terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Administrado Pela Caixa Econômica Federal.
Modifica o quadro de vencimentos dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia da Alegria para todos em Ivaiporã e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 14/03/2014