Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alterações na redação da Lei Municipal 2.041/2011, de 18/10/2011, a qual autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante processo licitatório a Concessão de uso da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2013
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.041, de 18 de outubro de 2011Autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante procedimento licitatório a CONCESSÃO DE USO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, e dá outras providências.