Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante procedimento licitatório a CONCESSÃO DE USO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2011
Autoria: Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.426, de 18 de fevereiro de 2014Introduz alterações na redação da Lei Municipal 2.041/2011, de 18/10/2011, a qual autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante processo licitatório a Concessão de uso da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências.