Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2014.
Ficam os agentes políticos e funcionários do Legislativo Municipal autorizados a receber diárias, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.114 de 14 de fevereiro de 2012.
Institui o programa respeito na faixa no município de Ivaiporã- Estadodo Paraná e dá outras providências.
Fixa em parcela única o subsídio do Chefe de Gabinete, Procurador e dos Secretários Municipais do Município de Ivaiporã-PR, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.
Abre um Crédito Adicional Especial, é dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos relativos a cargos, estruturação, provimento, vencimentos e números de vagas de Emprego Público na Administração Direta, cria cargos e amplia o número de vagas de cargos existentes, em conformidade com o disposto em Lei Municipal n° 1.410, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições, ampliação de vagas, alteração de carga horária e vencimentos do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269 de 16/05/2005, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores venais dos imóveis prediais e territoriais urbanos, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais, a partir de 2014.
Autoriza a doação de terreno a INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial, é dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.373 de 29 setembro de 2006, que dispõe sobre o ''PLANO DE CARGOS'' Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, revogando o inciso IV, do Art. 19, Alterando o Inciso VII do Art. 22 e Art. 52, e anexo I, no que se refere ao Cargo de Coordenador de Centro Educacional (CMEI) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ás medidas visando a participação do Município de Ivaiporã no programa ''MINHA CASA MINHA VIDA '' instituído pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária na área da Educação, em observância ao Art. 169 § 2° da Lei Municipal 1.268, de 16/05/2005.
Abre um Crédito Adicional Especial, é dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h11 · Norma mais recente da lista: 15/01/2014