Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária na área da Educação, em observância ao Art. 169 § 2° da Lei Municipal 1.268, de 16/5/2005.
Acrescenta as alíneas (a) e (b) ao inciso III do art. 144 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o nome da Rua "B" do Conjunto Valdomiro Bleis Guergolete para "Siloreu Pedro da Silva", na cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Projeto de Reabilitação Psicossocial no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Lei Municipal 2.442, de 18/3/2014 e dá outras providências.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo Do Estado Do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ivaiporã.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 06/05/2014