Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, e dá outras providências.
Súmula – Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.565,00 (Trinta e Dois Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais), destinados a atender dotações em fonte específica não constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU – Alvará de Funcionamento, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e Contribuição de Melhoria, constituídos até 31 de dezembro de 2013.
Desmembra a Diretoria Municipal de Obras e Viação constante na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Regulamenta o inciso XIII do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), destinados a atender dotações constantes do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Regulamenta os meios de disponibilização das informações no âmbito do Município de Ivaiporã - PR, nos termos do artigo 45 da Lei 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 04/06/2014