Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica Municipal a Entidade Bom Jesus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação estipulado na Lei Municipal 2.320/2013, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde.
DÁ AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO.
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 1.073/2000, a qual autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Ivaiporã Estado do Paraná, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 1.417/2007, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.522/2008, de 26/5/2008, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2007.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 09/09/2014