Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Súmula: Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, conforme Leis n.ºs 2470/14 e 2445/14, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico do distrito de Santa Bárbara, para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dispõe sobre as condições em que a dita transferência irá ocorrer.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a “SOCIEDADE CIVIL DA TERCEIRA IDADE – VIVER UMA VIDA FELIZ” a fazer uso do espaço denominado como Centro Cultural aos domingos, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.585/2008, regulamentando o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 1.814/2010, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o município de Ivaiporã/PR a receber em forma de doação sem ônus o imóvel que especifica e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 73.819,69.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA USO DA 6º COMPANHIA INDEPENDENTE DE IVAIPORÃ.
Dispõe sobre a regularização dos Pontos de Táxis no Município de Ivaiporã/Pr e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o nome da Rua "Araras", na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, em toda sua extensão para "Luiz Fabo" e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h46 · Norma mais recente da lista: 05/11/2014