Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus do transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta o inciso I e renumera o parágrafo único como inciso II do Art. 1º da Resolução nº 09, de 20 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras ltinerantes e Temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Ivaiporã Estado do Paraná e dá outras providências.
Regulamenta o Art. 137 da Lei Municipal nº 1.890/2010, e delega a arrecadação da taxa de coleta de lixo à Sanepar. LEI COMPLEMENTAR 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.541, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Nofte n° 7.148 de 28/11/2014, Página C11, em face de numeração e espécie normativa equivocada, permanecendo suas tabelas inalteradas. https://sapl.ivaipora.pr.leg.br/norma/5223?display
Acresce parágrafo único ao art. 137 da Lei 1.890/2010 Código Tributário Municipal e acrescenta dispositivos.. LEI COMPLEMENTAR 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Esta Lei Complementar substitui o texto da Lei Ordinária n° 2.540, de 19 de novembro de 2014, que foi editada e publicada equivocadamente no Diário Oficial do Município, Jornal Tribuna do Norte n° 7.141 de 20/11/2014, Página C15, em face de numeração e espécie normativa equivocada. https://sapl.ivaipora.pr.leg.br/norma/5224?display
Acresce parágrafo único ao art. 137 da Lei 1.890/2010 Código Tributário Municipal e acrescenta dispositivos.
Cria rua que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único à redação do Art. 1° da Lei Municipal 2.204, de 17 de agosto de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição financeira ao Consórcio Público Intermunicipal Regional para Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável do Vale do Ivaí.
Cria a função gratificada de Tesoureiro da Câmara Municipal de Ivaiporã, ligado ao Departamento Econômico Financeiro, dando nova redação ao § 5º do Art. 7º, ao anexo V, e acrescenta o § 8 ao art. 7º da Lei Municipal nº 2.515/2014 e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação de terrenos ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação de cargos da contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviço no Pronto Atendimento de Saúde em complemento a Lei Municipal 2.320, de 28/8/2013 e Lei Municipal 2.509/2014, de 28/8/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h36 · Norma mais recente da lista: 03/12/2014