Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2014
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 06 de maio de 2014Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 16 de março de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto de Transmissão Sobre bens Imóveis - ITBI sobre a permuta realizada entre os imóveis de que trata a Lei Municipal nº 2.495, de 30 de julho de 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.613, de 12 de novembro de 2021Revoga na íntegra a Lei Municipal 2.495, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.