Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR MÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CODIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DE DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
ABRE, NA DIRETORIA DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.00,00 (CEM MIL CRUZEIROS)
A Câmara Municipal de Itaúna do sul Est. do Paraná Decretou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA DE CODIGO 8 21 8, LETRA A, (AUXILIO AO CORREIO LOCAL) EM MAIS CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PERFAZENDO UM TOTAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR, COMO AJUDA DE CUSTO, AO SR RAYMUNDO BIANCHINI A IMPOTÂNCIA DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UM SERVIÇO DE ALTO-FALANTE PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES A LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A TAXA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E INTER-VIVOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNO COM S.V.O.P. NO VALOR DE CR.$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
AUTORIZA O PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA DE QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, UMA MOTO-NIVELADORA COM EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA O MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO E DEFESA DO CAFÉ", OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, POR PERPETUIDADE, TERRENO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTARIAS DA DESPESA DO EXERCICIO DE 1.962
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA DE 1962.
Que considera órgão oficial do município o jornal "DIARIO do NOROESTE" editado na cidade de Paranavaí
Que autoriza o poder executivo a dar uma ajuda de custo ao coletor estadual
Que autoriza o poder executivo a reduzir os impostos e taxas, para o exercícios de1963 e da outras providencias
Que autoriza o Poder executivo a adquirir, por compra, 1 Trator esteira, equipado com laminar destinado ao atendimento dos serviços rodoviários do Município, e abre credito especial.
Que revoga a Lei numero 40 de 3 de setembro de 1962.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 05/10/1964