Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 44, de 21 de janeiro de 1963
Que revoga a Lei numero 40 de 3 de setembro de 1962.
- Data
- 21 de janeiro de 1963
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 40, de 14 de agosto de 1962CRIA O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A TABELA "C" ANEXA AO DECRETO N° 2/62