Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS DE DESPESA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1966.
FICA ABERTO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.300.000 ( TRES MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DAS VERBAS ABAIXOS DESCRIMINADAS.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.320.000 (UM MILHAO E TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS)PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE DESPESAS DO ORÇAMENTO GERAL ABAIXO DISCRIMINADAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR OS SENHORES VEREADORES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO,TAXA DE CONSUMO DE AGUA E TAXA DE CONSUMO DE LUZ,DEVIDAS AO MUNICÍ PIO DURANTE A VIGENCIA DO MANDATO.
FICA ABERTO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL,UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CRI.7.524.000(SETE MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ABAIXO DESCRIMINADAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO D FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORMAR O MOTOR MARCA "BUCK" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER LOCOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER.
AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR POR COMPRA OU A QUALQUER TÍTULO UM COMPRESSOR DE AR PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E A QUEM MAIS DER, O JEEP MARCA WILLIS COR AZUL NETUNO, ANO DE FABRICAÇÃO 1961, MOTOR N° B1 077.600 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, NO PRESENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR A MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
SEBASTIÃO INOCÊNCIO LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL EST. DO PARANÁ. FAÇO, SABER QUE CÂMERA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR POR ANTECIPAÇÃO, A DÍVIDA INTERNA, FUNDADA COM CIA. URBANO DE CAPITALIZAÇÃO, OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE SESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E LUZ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DESCONTO ESPECIAL DE 50% NA COBRANÇA DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1964
REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA DOS SENHORES CONTRIBUINTES.
SEBASTIÃO INOCÊNCIO LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL EST. DO PARANÁ. FAÇO, SABER QUE CÂMERA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM TOTAL DE CR$1.449.800,OO (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 28/05/1966