Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o regime de adiantamento no Poder Legislativo de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera disposições da lei municipal nº 1.133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de ltaúna do Sul, reduzindo o valor das diárias e dá outras providências.
PODER EXCUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ.
AUTOORIZADO A ALIENAR AÇÕES ORDINATIAS NOMINATIVAS E PREFERÊNCIA IS NOMINATIVAS DA COPEL.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Revoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação.
ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora FERNANDA ROBERTA SASSO MELLO, RG. Nº 8.337.862-0, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Procurador Jurídico.
ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Zelador.
Altera a Lei nº 1008/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesa de pronto pagamento, prevendo a possibilidade de atendimento de situações emergenciais excepcionais, que coloque em risco a vida de pessoas atendidas pelo Sistema único de Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a título oneroso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, para exploração comercial.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL , E DEE OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI N 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992 PLANO DE CERGOS E SALÁRIOS, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 44 À 50.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, CLAUDINEI SOTTORRIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e tendência de excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIA MUNICIPAL (SRM).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
FICA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO PREFITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021