Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O EXERCICIO DE 1984.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CRIA O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA NA FECLI.
LEI N 590/1983.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE JARDIM PEDRA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI E O GOVERNO DE ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA-PRÓRURAL.
FORNECE GRATUITAMENTE, PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO URBANO OU RURAL, QUE COMPROVE RENDIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA CONSOLIDADA DO RIO DO COURO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE IRATI.
RESERVA, NOS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PROGRAMAS DE HABILITAÇÕES POPULARES.
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IRATI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COPEL, REDE DE EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
OFICIALIZA A BANDEIRA DE IRATI, ADOTADA EM 1967.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 05/12/1983