Câmara Municipal de Irati (PR)
FORNECE GRATUITAMENTE, PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO URBANO OU RURAL, QUE COMPROVE RENDIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.