Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a premiação do concurso musical do 8º Festival de Bandas de Rock de Irati – IraRock 2026 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, do Poder Legislativo Municipal, na importância de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Irati.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Oswald Linsky.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Rosa Linsky.
Institui o Programa Municipal Irati Conecta+ e disciplina a adoção digital de espaços públicos para disponibilização gratuita de acesso à internet sem fio.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.136, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências.
Institui o GovLab Irati - Programa Municipal de Sandbox Regulatório e Inovação Pública, estabelece mecanismos de inovação aberta, desafios públicos, experimentação regulatória e Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel urbano objeto da matrícula nº 13.266 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Irati, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 002/2018, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati, para normatizar a composição e competência das Comissões Permanentes, a atuação parlamentar, os procedimentos legislativos e o rito de julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Irati, cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.513, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.
Institui o Campeonato Iratiense de Laço Comprido, reconhece a atividade do Laço Comprido como Manifestação Cultural no Município de Irati e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse de recursos à Associação Santos Inocentes, mantenedora da Cidade da Criança, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Irati, o Concurso Municipal do Pierogue de Irati, estabelece diretrizes para a valorização da gastronomia tradicional, institui premiação e dá outras providências.
Institui a Mascote Oficial "Abelinda" da Secretaria Municipal de Educação de Irati e dá outras providências.
Altera a denominação da Procuradoria da Mulher para “Procuradoria das Mulheres” e da Procuradoria Comunitária da Mulher para “Procuradoria Comunitária das Mulheres” na legislação do Município de Irati, promovendo alteração da Resolução nº 001/2019 e da Resolução nº 003/2025, e dá outras providências.
Institui o Programa “Socorrista Mirim” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera a denominação da Procuradoria Especial da Mulher Mirim para “Procuradoria Especial das Mulheres Mirins” na legislação do Município de Irati, promovendo a alteração da Lei Municipal nº 5.236/2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026