Câmara Municipal de Irati (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.513, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.