Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Rua Projetada “02”, no Loteamento Aurora, bairro Vila São João, de RUA OTAVIO DA LUZ.
Altera a lei municipal nº 5.204/2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.368/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel urbano objeto da matrícula nº 7.944 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.070, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula nº 3.589 da 1ª Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para fins de integração ao patrimônio público municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder despesa de custeio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati-APAE, e dá outras providências.
Institui o Programa Permanente de Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários do Município de Irati, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência de capital à Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à associação de pais e amigos dos excepcionais de Irati-APAE, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização – PMA no âmbito do Município de Irati e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na rede pública municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA – RECANTO IRATI, no valor de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento de chamamento público, concessão de direito real de uso sobre bem imóvel integrante do patrimônio municipal e dá outras providências.
Denomina a Rua “Projetada 06”, no Loteamento Aurora, bairro Vila São João, de RUA ADMAM RODRIGO PADILHA DE MELLO.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Pedro”.
Altera a lei municipal nº 4.430/2017 e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO - Institui o Programa Irati Mais Educação-PRIME, autoriza a concessão de subvenções sociais às Associações de Pais, Mestres e Funcionários-APMF das unidades de ensino do Município de Irati, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Responsabilização Administrativa Disciplinar, regulamenta a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Irati/PR, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026