Câmara Municipal de Irati (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização – PMA no âmbito do Município de Irati e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na rede pública municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.