Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei municipal n. 4430/2017 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Juventus Futebol Clube”.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Paranaense de Criadores de Porcos Moura”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ – ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional - IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.614, de 20 de dezembro de 2018, para incluir, entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal 1, a competência de constituir o crédito tributário e desempenhar demais funções correlatas de fiscalização e controle tributário.
Institui, no âmbito do Município de Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2909/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Irati, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal “Eco Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito do Município de Irati, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose e estabelece diretrizes para sua implementação.
Institui política pública municipal de apoio socioeducativo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, por meio do Programa Mesada Acolhedora, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 109.332,58 (cento e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Conselho Comunitário de Segurança de Irati - PR – CONSEG”.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público.
Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná.
Denomina a Rua “Projetada 2”, no Loteamento Vila Verde, de RUA EDIR COLLESEL.
Denomina a Rua “C”, no Loteamento Residencial Professor Lico, bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA GUERINO ANTONIO MOLINARI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior, e dá outras providências.
Institui o Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
Institui o mascote “Super D – O Defensor das Crianças e Adolescentes” como símbolo municipal de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, a Passeata de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026