Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 289/1964.
LEI Nº 288/1964.
LEI Nº 285/1964.
LEI Nº 284/1964.
LEI Nº 286/1964.
LEI Nº 283/1964.
LEI Nº 282/1964.
LEI Nº 281/1964.
LEI Nº 280/1964.
LEI Nº 275/1963.
LEI Nº 277/1963.
LEI Nº 276/1963.
LEI Nº 274/1963.
LEI Nº 273/1963.
LEI Nº 272/1963.
LEI Nº 270/1963.
LEI Nº 262/1962.
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES E PELA LEI N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 29/08/1964