Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 31.460,00 M² E MAIS PRÉDIO EM ALVENARIA DE 1.112,84 M² E UMA CASA DE 41,41 M², DE PROPRIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS: THAMYS DO PRADO COLAÇO MAGNANI E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFET EM IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 409,00 M², DE ALZIRA DEMBISKI BUENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES EM BAIRROS E COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 315.000,00.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 558.000,00.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005 E, TAMBÉM, AO ARTIGO 101 DA LEI 1045/1991, QUE AUMENTA O PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS VIA EMPREGO PÚBLICO E CARGOS DE COMISSÃO DE FORMA LINEAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.800.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.500.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE DE 2009.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2006, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 522.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO E UTILIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DECORRENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DISTRIBUIDOR, DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAS, TAXA DE INTERVENÇÃO DO MP, OU SEJA, DESPESAS PROCESSUAIS EM GERAL, CONCERNENTE AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES.
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 17/09/2009