Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS/2009, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 47.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.000,00.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 84.000,00.
OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, DE CARTAZES OU PLACAS QUE CONTENHAM OS TELEFONES OU OUTROS MEIOS PARA DENÚNCIAS CONTRA TODAS AS FORMAS DE ABUSOS - SEXUAIS, INFANTIL, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O IDOSO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00.
OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZES, OU PLACAS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADAS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NOS HOSPITAIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, NOS AMBULATÓRIOS, NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS FUNERÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DOS COLONIZADORES''.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 932,00 M², PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE VIRGINIA REBESCO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO IRTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 119.000,00.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 445.000,00.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.785.000,00.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO EM TODAS AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00.
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O CAPSIRATI - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 14/07/2009