Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IMBAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CHARQUEADA DE BAIXO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADO FERIADO NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, AS DATAS DE 19 DE MARÇO E 08 DE DEZEMBRO.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú, para o Exercício de 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário à SANEPAR e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentarias no corrente exercício e dá outras providências.
Concede incentivos para a recuperação da dívida ativa do Município e dá outras providências.
Concede férias ao servidor designado.
Concede férias regulamentares as servidoras designadas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 06/12/1999