Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Pioneiro, e dá outras providências.
Altera o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Imbaú, e dá outras providências.
Declara como órgão Oficial do Município para divulgação de atos Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo o Jornal Correio do Vale, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para repartição da receita tributária com os Municípios que menciona, e dá outras providências.
Concede 120 (cento e vinte) dias de licença à servidora designada, para fins de gestação.
Altera o anexo I da Resolução nº 002/1997 e dá outras providências.
Trata da dispensa dos Servidores designados
Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela política municipal de educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Estabelece senções de IPTU nas condições que específica e dá outras providências.
Institui o Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Regula a prestação de serviços rodoviários e similares pelo Município a particulares e dá outras providências.
Fica declarada "ponto facultativo" no município de Imbaú, a data de 22 de outubro.
Dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária do orçamento da Câmara Municipal, referente ao exercício financeiro de 1997.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Imbaú, para o exercício de 1998.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbaú para o período de 1998 à 2001.
Suplementa dotações orçamentarias no corrente exercício e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h17 · Norma mais recente da lista: 12/05/1998