Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2020 da Câmara Municipal de Imbaú.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Concede férias aos Servidores designados.
Exonera a Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições da Câmara Municipal de Imbaú nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em razão do feriado de Carnaval, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 518, de 31 de março de 2015, que dispõe acerca da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, para conceder reajuste do subsídio mensal aos conselheiros tutelares.
Revoga a Lei nº 612/2019 e adequa e regulamenta transitoriamente a carga horária dos servidores efetivos engenheiros deste Município, bem como altera a Lei nº 140/2005, ANEXO
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.
Concede férias aos Servidores designados.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Imbaú
Cria o ponto de táxi na localidade de Faxinal do São Pedro (zona rural) e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas da Câmara Muncipal de Imbaú.
Dispõe sobre a nomeação da Servidora designada para ocupar o Cargo de Assessora Parlamentar.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Imbaú.
Dispõe sobre o uso do prédio e do plenário da Sede da Câmara Municipal de Imbaú
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 598/2018, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ANEXO I - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - GRUPO PROFISSIONAL - CLASSE C-1 D-1 E CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 - CC3 A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus Acordos Comunitários, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de IMBAÚ, Estado do Paraná, e dá outras providências
SUMULA: "APROVA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IMBAU". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte
Altera os §§ 1º, 2º e 4º do artigo 9º, bem como as Tabelas II do Anexo II, ainda, acrescenta o artigo 10- A, bem como a Tabela V do Anexo I, e a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 07/04/2020