Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera a Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar.
Exonera a Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar.
Exonera o Servidor designado do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Exonera a Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais equiparados a agentes políticos no âmbito do Município de Imbaú para o período compreendido pela legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2020, aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Imbaú e dá outras providências.
Regulamenta o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Imbaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú para o período compreendido pela legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas.
ACRESCENTA O ARTIGO 261A E PARAGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais e/ou remotas na Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú – Paraná
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Imbaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2020 e dá outras providências.
ALTERA A FÓRMULA DO §3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Revoga a integralidade do artigo 3º da Lei nº 644/2020.
Concede Licença Maternidade para a Servidora desiganda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 14/12/2020