Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Revoga os parágrafos 2° e 3° do Art. 168 Da Resolução Legislativa n. 001/2018 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ/PR
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 464, de 2 de abril de 2013, que autoriza e regulamenta o transporte escolar intermunicipal de estudantes do ensino técnico, tecnólogo, pré-vestibular e superior, residentes no Município de Imbaú, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – Refis/2021, e dá outras providências.
Altera o ISSQN nos termos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 10, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 549 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAR a partir de 16 de Março de 2021, Sra. THAIS MAIARA BUENO RODRIGUES.
Designa o Pregoeiro e equipe de apoio para licitação na modalidade pregão da Câmara Municipal de Imbaú.
Designa o servidor Aolieber Luciano Ferreira Santos, para desempenhar a função de Controlador Interno.
Concede férias regulamentares ao Servidor Daniel Muller.
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro do ano de 2021 o Sr. FLAVIO FLORES JÚNIOR
COMPOR as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Imbaú.
Designa o servidor SIMONE ARRUDA ANTUNES, para desempenhar a função de tesoureiro.
COMPOR a Comissão Permanente de Licitação
NOMEAR a partir de 06 de janeiro de 2021, Sra. SIMONE ARRUDA ANTUNES
REVOGAR a portaria n° 014/2017, a partir de 07 de janeiro do ano de 2021, que designava a servidora ITATITANE APARECIDA DA SILVA
EXONERAR a partir de 04 de janeiro do ano de 2021 Sra. CASTURINA DE JESUS FERREIRA DE MELLO
EXONERAR a pedido do Servidor abaixo nominado, através de requerimento protocolado junto a secretaria da Câmara Municipal de Imbaú-Pr , a partir de 04 de janeiro do ano de 2021 Sr. ANDERSON DIANA
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 31/03/2021