Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.
Extingue os cargos constantes no Anexo I desta Lei e dá outras providências.
Cria o ponto de táxi localizado na Avenida Alzemira Borges de Oliveira, Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal nº 668, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Nomeação de Maria Olanda da Rosa para o cargo de Assessor Parlamentar I – CC3, com início em 10 de agosto de 2021.
Revoga a Portaria n.º 020/2021, que nomeou Laura Aparecida da Silva Gomes para o cargo de Assessor Parlamentar I.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de auxílio financeiro com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imbaú – Acamari, com sede no Município de Imbaú, e dá outras providências.
Nomeação da Sra. Laura Aparecida da Silva Gomes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar I, a partir de 27 de julho de 2021, conforme previsto no Anexo II do Quadro de Cargos e Provimento em Comissão.
Concede férias regulamentares a Servidora Itatiane Aparecida da Silva
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 659/2020
Suspensão temporária de atendimento presencial na Câmara Municipal de Imbaú, conforme Decreto Municipal nº 123/2021, com adoção de teletrabalho entre os dias 31 de maio e 02 de junho de 2021.
Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais e/ou remotas.
Fica suspenso, no período de 12 de maio de 2021 até o dia 16 de mais de 2021, o atendimento ao público.
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinários virtuais e/ou remotas.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Imbaú e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a reestruturação do CACS/Fundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do Município de Imbaú, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 224/2007 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021