Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 492/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social do Município de Imbaú.
Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial e Industrial, visando estimular a geração de emprego e renda no Município de Imbaú, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao proprietário do imóvel que menciona.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 628/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.
Exoneração, a partir de 30 de novembro de 2021, da Sra. Thais Maiara Bueno Rodrigues do cargo de Assessor Parlamentar II, conforme previsto no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2021, aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Imbaú e dá outras providências
Dispõe sobre a execução de ações e serviços essenciais à educação por meio da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Imbaú, para o período de 2022 a 2025.
Denomina as seguintes vias públicas: Rua Tulipa a Rua Projetada “A”, Rua Azaleia a Rua Projetada “B”, Rua Lírio a Rua Projetada “C”, Rua Girassol a Rua Projetada “D”, Rua Amarílis a Rua Projetada “E” e Rua Jasmim a Rua Projetada “F”, todas localizadas no Bairro Jardim Primavera, no Município de Imbaú, Estado do Paraná.
Extingue o cargo de Professor de Educação Física constante no Anexo I desta Lei e dá outras providências.
Autoriza a Prefeita Municipal a ausentar-se do Município para participar da missão técnica/comercial ao exterior, no período de 8 a 16 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 010/2020, que estabelecia o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Imbaú durante o período da pandemia provocada pela COVID-19.
Reduz o valor dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú, nos termos do art. 29, VI, "b" da Constituição Federal, e determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a maior no período de fevereiro a setembro de 2021.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com a garantia da União e dá outras providências.
Nomeação da Sra. Vilma Antosko para o cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal, a partir de 1º de setembro de 2021
Exoneração de Cláudia Mara Santos Martins do cargo de Diretora Geral, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 15/12/2021