Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para construção de habitação popular, através de recursos do FGTS e atrelado ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 585/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial e de um crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências
Autoriza o recebimento de imóvel em doação e dá outras providências.
Nomeia Silmara da Silva da Luz para o cargo de Assessor Parlamentar II, a partir de 14 de março de 2022.
Concede férias regulamentares a Servidora Itatiane Aparecida da Silva.
Autoriza a doação de veículo à Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú, para os fins que se especifica, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial e um crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui no Município de Imbaú a Semana Municipal do "Teste de Cores Ishihara", visando ao diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao proprietário do imóvel que menciona.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Concede férias regulamentares ao Servidor Daniel Muller.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao proprietário do imóvel que menciona.
Regulamenta a cobrança da taxa de coleta de lixo conforme previsão contida no art. 267 da Lei Complementar nº 10, de 27 de setembro de 2017 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imbaú – APAE, para os fins que se especifica, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 20/04/2022