Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito, altera a Lei Municipal nº 658/2020 e dá outras providências.
Institui o dia 25 de julho, Dia do Colono, como feriado municipal no âmbito do Município de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a simbologia atribuída ao cargo de Chefe de Gabinete na Lei nº 310/2008.
Altera a Lei Municipal nº 459, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 9°, DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre medidas de combate, controle e prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 32 e atualiza os anexos I e V da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, temporários, conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde, altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005, altera a Lei Municipal nº 518/2015, altera a Lei Municipal nº 611/2019 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento aos proprietários dos imóveis que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor Alexandre Maranhão Khury – "Alexandre Curi".
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor Luiz Augusto Silva – "Guto Silva".
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – Refis/2022, e dá outras providências.
Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao proprietário do imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022