Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2022, aos servidores municipais ativos, agentes políticos e conselheiros tutelares da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Imbaú e dá outras providências.
Reserva vagas a afrodescendentes em concurso público no âmbito do Município de Imbaú, conforme especifica.
Dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Imbaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Cria o ponto de táxi localizado na Avenida Brasil, Bairro Charqueada de Baixo, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a Servidora Vilma Antosko
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o Programa de Fornecimento Gratuito de Absorvente Íntimo Higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social residentes no Município de Imbaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de sentido de tráfego em vias municipais e dá outras providências.
ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ARTIGO 198, § 8º, § 9º e § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Concede férias regulamentares a Servidora Maria Olanda da Rosa
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a Servidora Simone Arruda Antunes
Decreta luto oficial no âmbito do Legislativo Municipal em virtude do falecimento do Sr. Sebastião Borges de Ávila, pai do vereador Sr. Vantuil Borges de Ávila, neste município.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 46, DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 689/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 26/10/2022