Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Amplia vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, altera as Leis Municipais nº 140/2005, 141/2005 e 310/2008 e dá outras providências.
Cria o cargo comissionado de Agente de Contratação junto ao Plano de Cargos e Carreira do Município de Imbaú – Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
INSTITUI A LEI DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O IPTU SOCIAL PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Exonerar a pedido a Servidora Maria Olanda da Rosa
Exonerar a pedido a Servidora Simone Arruda Antunes
Exonerar a pedido a Servidora Silmara da Silva da Luz
Exonerar a pedido a Servidora Vilma Antosko
Concede férias regulamentares ao Servidor Daniel Muller
Exonerar a pedido o Servidor Flávio Flores Jr
Altera o parágrafo 8º, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Imbaú, Paraná e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a conversão em pecúnia indenizatória da licença-prêmio dos professores e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Imbaú e dá outras providências.
Regulamenta os trabalhos legislativos durante o período de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Imbaú
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022