Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Serviço Municipal de Apreensão de Animais e dá outras providências.
Concede incentivo à Coalhopar - Coalhos do Paraná Ltda., para implantação de indústria de unidade produtora.
Autoriza remissão e isenção de contribuição de melhoria.
Introduz alterações na Lei nº 560, de 18/12/75, que institui feriados municipais.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano 2000. (R$ 19.950.000,00).
Cria casa da gestante.
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Altera dispositivos da Lei nº 950 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênios.
Concede incentivos a INDEMIL - Indústria e Comércio de Milho Ltda. para implantação de indústria de alimentos derivados da mandioca.
Autoriza permuta do lote L-01, subdivisão do lote L, área oriunda do SNBP, pela parte da quadra "A" e "B", subdivisão da quadra "A" e "B", do novo loteamento da PMG e APEG.
Autoriza permuta do lote L-01, subdivisão do lote L, área oriunda do SNBP, pela parte da quadra "A" e "B", subdivisão da quadra "A" e "B", do novo loteamento da PMG e APEG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra e dá outras providências.
Altera tabela dos anexos VII e IX, fixa valor do UFG e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no perímetro urbano da cidade de Guaíra.
Revoga a Lei Municipal 971, de 07.12.92, e institui e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Guaíra - FUNDEG.
Concede incentivos à empresa Náutica Cavel Brasil Ltda. para a instalação de um complexo náutico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/1999