Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.139, de 21 de dezembro de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 1139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.294, de 06 de maio de 2005Modifica o artigo 1º da Lei 1.139 de 21/12/1998, para autorizar o Executivo a aumentar o limite dos repasses financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra.