Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar c/ a Unipar / Universidade Paranaense - Campus de Guaíra, convênio de cooperação técnica, científica e educacional, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar c/ o Banco de Promoção Humana de Guaíra, convênio objetivando controle e combate a dengue, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades.
Autoriza conceder auxílio transporte a estudantes universitário de Guaíra que frequentam cursos fora do Município.
Autoriza ceder em comodato ao Tribunal de Justiça do Paraná o uso do bem imóvel - 2º pavimento do edifício denominado Banco do Brasil S.A.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 (R$ 20.110.000,00).
.Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares.
Institui auxílio alimentação a todos os servidores públicos municipais que percebam até três (03) salários mínimos mensais.
Criação de frente emergencial de trabalho, objetivando a limpeza, plantação de árvores e gramas nas margens dos córregos do Meio e Carumbeí, e limpeza, capinagem e roçagem em bens imóveis públicos, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Guaíra a receber, da Eletrosul, por doação gratuita, as áreas de terras com 4.346,31 m², localizadas neste Município e dá outras providências.
Autoriza pagamento das prestações da casa própria.
Autoriza doação de 5.555,89 m², quadra nº 3-A, CML à União Federal p/ construção da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar, c/a Unioeste, convênio de cooperação técnica, científica e educacional no âmbito do ensino superior e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1 da Lei nº 1134, de 30/11/98.
Retifica para União Federal o nome do donatário do Imóvel Chácara nº 32, do novo loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata as Leis nºs. 1.101 e 1.130.
Concede isenção do pagamento de água, luz aluguel, às empresas que se transferirem e se instalarem no prédio situado defronte à Praça Presidente Dutra, s/n, no Bairro Vila Velha, neste Município, em que funcionará, provisoriamente, a Estação Rodoviária Municipal de Guaíra, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.136, de 02/1/98, alterando o valor dos imóveis, objeto da dação em pagamento para quitação da dívida com o INSS.
Institui o Fundo de Aval Solidário as atividades comerciais, industriais e de serviços do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Guaíra e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 11/06/2001