Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Retifica para União Federal o nome do donatário do Imóvel Chácara nº 32, do novo loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata as Leis nºs. 1.101 e 1.130.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 07 de maio de 1997Autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 24 de agosto de 1998Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 1.101, de 07.05.97, que autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria.