Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 1.101, de 07.05.97, que autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 07 de maio de 1997Autoriza doação de 13.746,93 m², Chácara nº 32, do NLPMG ao Ministério da Marinha p/ construção de 12 residências de alvenaria.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.162, de 03 de abril de 2000Retifica para União Federal o nome do donatário do Imóvel Chácara nº 32, do novo loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata as Leis nºs. 1.101 e 1.130.