Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 22.12.2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Altera a Lei nº 1397 de 10.05.2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária da Vila Eletrosul e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais), Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 405.574,78 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), Crédito Adicional Especial por reestimativa de receita de alimentação de bens imóveis no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1467 de 24.04.2007 e dá outras providências.
Concede incentivo a empresa Biojeans Indústria de Vestuário Ltda., inscrita no CNPJ: 09.010.387/0001-37, para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 1313/2005 e 1368/2005.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da entidade sem fins lucrativos Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Isack Vanin.
Institui no âmbito do Município de Guaíra - PR, o Parque Temático Memorial Sete Quedas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel do Município de Guaíra - PR ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Imigração Japonesa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 60.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra - ACIAG.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis mediante concorrência pública.
Altera a Lei nº 1397 de 10.05.2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de diárias a servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Vila São Domingos.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores do Bairro Jardim Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de dívida junto à Eletrosul - Centrais Elétricas S.A.
Altera Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.754.750,42 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro em 2006 no valor de R$ 48.249,94 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), Crédito Adicional Especial por Reestimativa de Receitas no valor de R$ 327.832,00 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 03/12/2007