Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação Pestalozzi de Guaíra - Escola Mario Luiz, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.795 de 15 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Concede licença não remunerada ao Chefe do Executivo, pelo período de 15 dias.
Convoca suplente de Vereador.
Dispõe sobre os estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e correios, que deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 10.051.402,81 (dez milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos), por excesso de arrecadação e R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais) por Crédito Especial por anulação de dotação.
Altera o artigo 101 da Lei Municipal nº 1246 de 03.12.2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transmissão em áudio e vídeo, via internet e via rádio das sessões ordinárias e a transmissão em áudio e vídeo, via internet das sessões extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo, através do site oficial da Câmara Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 1.380 de 27 de março de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Altera a LOA 2016 criando as Atividades Ação: 2060 - Assistência Financeira a Entidades, Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Programa P.e.t.i./C.e.a.c.a. e Ação: 2062 - Manutenção das Atividades dos Programas - S.u.a.s., e estabelece as atribuições e autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2016 (Lei Municipal 1966 de 11/12/2015) para criação de dotação por excesso de arrecadação R$ 539.146,36 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados do Município de Guaíra, Estado do Paraná, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Guaíra para a legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Guaíra para a legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a entidade Associação Assistencial de Guaíra, relativo ao exercício de 2016, e dá outras providências.
Assegura às Servidoras Públicas da Câmara Municipal de Guaíra o direito de intervalo para amamentação.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Guaíra - PR, e dá outras providências.
ALTERA A LOA 2016 CRIANDO AS ATIVIDADES 2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE, 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2016 (LEI MUNICIPAL 1966 DE 11/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 20/12/2013 ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1967 DE 11/12/2015) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.897.212,58 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 3.797.212,58 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal Nº 1.456 de 19 de abril de 2007, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 11/11/2016