Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.001, de 07 de dezembro de 2016Autoriza o Poder Executivo a reajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos ANEXOS I e II, conforme dispõe a Lei nº 1.990 de 30 de junho de 2016 que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.023, de 11 de setembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 7.349.740,98 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.027, de 11 de outubro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ((Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.139.538,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais) conforme Portaria GM/MS nº 2187/2017 - Incremento temporário Piso de Atenção Básica (PAB) e por redução orçamentária R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde, totalizando R$ 1.199.538,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.030, de 16 de novembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.031, de 11 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por redução orçamentaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de dezembro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) para abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a revisão do Plano Diretor e Plano Diretor de Mobilidade Urbana no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.034, de 18 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, por crédito especial por excesso de arrecadação no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).