Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Lei nº 51 de 13/12/1958 e dá outras providências.
Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada, neste Município, e dá outras providências.
Cria o Distrito Administrativo de Santa Rita D'Oeste, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma escola isolada no local da encruzilhada da estrada de ligação entre Terra Roxa D'Oeste, Palotina, Maracaju, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a construir uma ponte no Arroio Carumbeí, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial Cr$ 444.535,60 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco cruzeiros e sessenta centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar de Cr$ 95.000,00 (noventa mil cruzeiros), no corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 20.000,00 para aquisição de livros para a Biblioteca Municipal "JOSÉ LINS DO RÊGO", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 74/59.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a substituir os imóveis doados em Lei Municipal nº 83/60 pelos lotes nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da quadra nº 84 do mesmo loteamento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial de Cr$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 1.476.000,00 (hum milhão e quatrocentos e setenta e seis mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo a adquirir materiais necessários para a execução do nivelamento e serviços topográficos do Campo de Aviação de Guaíra.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário da Cia. Mate Laranjeira S/A no total de 6 máquinas pela importância de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) e a celebrar contrato com o Serviço da Navegação da Bacia do Prata.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 2.595,07m² constante do novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra, ao Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar como Cotista da Sociedade em organização, do futuro Hospital Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo interno até o limite de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 24/01/1961